Execução Fiscal 0008073-35.2011.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.343,94

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS

Terceiro

JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS

CPF

Reu

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:04

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:04

Extinta a punibilidade por prescrição

21/09/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:52

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:51

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:04

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2022, 18:04

Decisão

•01/07/2022, 16:10

23/09/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:04

Extinta a punibilidade por prescrição

21/09/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:52

Juntada de manifestação

16/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/07/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:45

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:05

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 06:08

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 06:08

Decorrido prazo de JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:16

Juntada de embargos de declaração

10/12/2021, 13:59

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:14

Outras Decisões

09/12/2021, 10:14

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:10

Juntada de impugnação

31/08/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 18:19

Juntada de Certidão

27/08/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:39

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:49

Juntada de exceção de pré-executividade

06/08/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 12:28

Juntada de diligência

24/06/2021, 12:28

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:03

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:24

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008073-35.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

29/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/11/2017, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

15/03/2016, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeiro

03/03/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 10:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/01/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA MANDADO N 916/2015

13/10/2015, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/09/2015, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2015, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 08:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

22/04/2015, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/04/2015, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2015, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/01/2015, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEIS

13/11/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/11/2014

13/11/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

20/05/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 06/08/2013

06/08/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUBLICAÇÃO DE EDITAL

01/08/2013, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2013, 07:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2011, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2011, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/10/2011, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2011, 14:34

Decisão

•17/03/2022, 06:08

Decisão

•09/12/2021, 10:14

Despacho

•27/08/2021, 18:19

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:49

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 16:25

Despacho

•25/05/2021, 10:03

Despacho

•05/02/2021, 16:03