Execução Fiscal 0005780-45.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 22.536,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GILVAN FERREIRA DIAS

OAB/AP 973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005780-45.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME GILVAN FERREIRA DIAS - (OAB: AP973) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:37

Juntada de volume

17/06/2021, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 10:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 15:00

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21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005780-45.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO LIDER LTDA - ME GILVAN FERREIRA DIAS - (OAB: AP973) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:37

Juntada de volume

17/06/2021, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/11/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/7/2019

16/07/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

20/03/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/03/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

25/09/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 49 (quarenta e nove) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/08/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 86, do dia 07/05/2014, com validade de publicação no dia 08/05/2014

09/05/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2014, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 17/3/2014

23/04/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 14/3/2014

14/03/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DE FORMA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO, QUE SE ENCONTRA INSCULPIDO NO ART. 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, DETERMINANDO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 24/25, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO, INTIMEM-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER O ENTENDER DE DIREITO.

14/03/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E DESBLOQUEIO DE VALORES

14/03/2014, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 10/3/2014

14/03/2014, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/3/2014

07/03/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

20/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

14/12/2012, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 12:01

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 11:28