Execução Fiscal 0005814-67.2011.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.051.581,03

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS

CPF

Reu

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:27

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:54

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 15:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 22:10

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:27

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:54

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Despacho

•31/07/2023, 11:11

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 15:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 22:10

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 22:10

Juntada de Certidão

14/12/2021, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 15:06

Juntada de diligência

02/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:40

Juntada de impugnação

26/08/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:20

Juntada de Certidão

20/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:09

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:08

Juntada de exceção de pré-executividade

06/08/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 16:20

Juntada de diligência

14/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:56

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2021, 12:28

Juntada de diligência

11/02/2021, 12:28

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2021, 12:26

Juntada de diligência

11/02/2021, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2021, 12:24

Juntada de diligência

11/02/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005814-67.2011.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA JOSE LAURENIO DA CUNHA SANTOS JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

29/01/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 09:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INFRUTÍFERO

22/08/2017, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA-MINUTA INCLUÍDA

01/08/2017, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/12/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2016, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN - FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

13/05/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 09:34

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/03/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2015, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 29/08/2014

29/08/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/08/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/08/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/08/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 02/12/2013

05/12/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/11/2013, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 09:53

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

24/09/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 10:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2012, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 21/05/2012

22/05/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2012, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

14/05/2012, 14:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2011, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2011, 11:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2011, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 13:58

Despacho

•25/07/2023, 13:26

Despacho

•14/07/2023, 10:17

Despacho

•14/04/2023, 10:58

Decisão

•19/11/2022, 13:47

Despacho

•25/07/2022, 15:02

Decisão

•14/12/2021, 22:09

Despacho

•20/08/2021, 16:20

Documento Comprobatório

•06/08/2021, 16:12

Despacho

•04/02/2021, 14:12