Execução Fiscal 0001108-17.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.115.584.443,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LACTICINIO AIMORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Juntada de manifestação

14/03/2023, 21:18

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:50

Extinta a punibilidade por prescrição

07/12/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:42

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:15

Processo Desarquivado

06/10/2022, 14:15

Todas as movimentações(209)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:19

Juntada de manifestação

14/03/2023, 21:18

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 10:50

Despacho

•10/10/2022, 16:42

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legal

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07/12/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:50

Extinta a punibilidade por prescrição

07/12/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:42

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:15

Processo Desarquivado

06/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de LACTICINIO AIMORES LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:24

Juntada de manifestação

16/02/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-17.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACTICINIO AIMORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACTICINIO AIMORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-17.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACTICINIO AIMORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACTICINIO AIMORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2021, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2016, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2983

30/06/2016, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARA COMPROVAR PENDÊNCIA PROCESSO FALÊNCIA.

08/04/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 06:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2012, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

27/06/2012, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 20:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/08/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/08/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

03/08/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2010, 11:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/03/2010, 20:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2009, 08:52

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

11/05/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2009, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DOE Nº31163 E DJF Nº014 DE 07 DE MAIO DE 2008

07/05/2008, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2008, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2008, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

26/02/2008, 12:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/02/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DESPACHO

06/06/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

05/03/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/11/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PFN

23/11/2006, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETRATAÇÃO DE SENTENÇA

25/10/2006, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DA PFN/PA

05/09/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PFN/PA

04/09/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LRSCIV 8-A, FL. 43

09/05/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 11:49

INICIAL AUTUADA

24/03/2006, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 17:56

Despacho

•10/08/2021, 13:40

Ato ordinatório

•10/08/2021, 11:58

Despacho

•03/02/2021, 10:49