Execução Fiscal 0001595-56.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 478.386,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. REIS DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

FRANCINALDO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

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LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Juntada de manifestação

05/08/2025, 07:16

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:39

Publicado Ato ordinatório em 17/11/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

•13/11/2025, 10:52

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17/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:27

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Juntada de manifestação

05/08/2025, 07:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:59

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA FILHO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 18:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 18:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 18:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 20:22

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:00

Processo Desarquivado

17/06/2024, 09:59

Juntada de manifestação

13/06/2024, 16:37

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 15:20

Juntada de manifestação

02/08/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:01

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:16

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de F. REIS DOS SANTOS - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO REIS DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-56.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F. REIS DOS SANTOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:40

Juntada de volume

16/06/2021, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - EFETIVADO EM 24/09/2020

30/09/2020, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - REQUISITADO EM 23/09/2020

23/09/2020, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BASENJUDE - IRRISÓRIO - EFETIVADO EM 12 E 13/02/2020

23/09/2020, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/02/2020

12/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

17/12/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 7/6/2019

19/08/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 6/6/2019

06/06/2019, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 3/4/2019

29/05/2019, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 2/4/2019

02/04/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados. Antes de tudo, esclareça-se, que em se tratando de executada empresa individual, é dispensada nova citação do representante legal em virtude de se tratar da mesma pessoa, já regularmente citada quando do comparecimento espontâneo às fls. 26/28. Em consequência, determino a inclusão no polo passivo da execução o Sr. Francinaldo Reis dos Santos (CPF n. 316.329.712-91). 1. Defiro o pedido de fls. 131/132. 2. CUMPRA-SE a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente, bloqueando-se valores do(s) executado(s) – pessoa jurídica e física -, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida); 2.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. (...)

28/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/10/2018, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O documento referente ao imóvel descrito à fl. 121-v não corresponde àquele indicado à fl. 102, pois estão situados em locais diversos. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer a divergência apontada, trazendo aos autos fotocópia integral da matrícula do imóvel que afirma ter ocorrido fraude à execução. Na oportunidade, se for do interesse, deverá a exequente diligenciar junto ao Cartório de Imóveis de Macapá a fim de esclarecer a divergência apontada nos expedientes de fls. 101/103 e 106, especificamente em relação à existência ou não de bens imóveis em nome da executada. Intime-se.

11/09/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/04/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/04/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 96-97-VERSO E CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FL. 109, INTIME-A PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE AFIRMA TER OCORRIDO FRAUDE À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 108. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

15/02/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 148 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/08/2017, com validade de publicação no dia 16/08/2017

17/08/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

08/08/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de decidir acerca do pedido de fls. 96/97-V, diligencie a exequente junto ao cartório de imóveis competente, trazendo aos autos cópia integral da matrícula do imóvel que afirma ter ocorrido fraude à execução, na qual conste toda a cadeia dominial e eventuais averbações posteriores. Cumprido o item acima, em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal para, se desejar, se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

30/06/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO

22/03/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 16:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/12/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 93. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo(a) executado(a) às fls. 90/92.

02/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO F.REIS DOS SANTOS-ME REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

08/09/2016, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/04/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE... (...).

25/11/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 10:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo r. despacho de fl. 65

12/10/2015, 09:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO

20/08/2015, 14:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/08/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, ONDE TRAMITA O PROCESSO MAIS ANTIGO. 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR. 3 - INTIME-SE

12/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

09/04/2015, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 12:54

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 10:34

Certidão

•20/10/2025, 12:31

Outras peças

•20/10/2025, 12:31

Sentença Tipo A

•14/07/2025, 18:48

Despacho

•17/06/2024, 10:18

Despacho

•02/08/2022, 15:20

Despacho

•19/07/2022, 11:01

Despacho

•18/11/2021, 15:05