Execução Fiscal 0001563-27.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 35.229,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

EDVALDO FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2025, 10:27

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:37

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2025, 10:27

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:39

Despacho

•08/04/2025, 10:47

07/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:37

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Juntada de manifestação

27/09/2023, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

11/09/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2023, 15:42

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

16/08/2023, 20:55

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:59

Juntada de manifestação

11/05/2023, 21:53

Juntada de manifestação

11/05/2023, 21:52

Juntada de manifestação

10/05/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:41

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:21

Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:29

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 08:55

Juntada de diligência

25/04/2022, 08:55

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:35

Juntada de manifestação

29/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:38

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-27.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA EDVALDO FERREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-27.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA EDVALDO FERREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:42

Juntada de volume

16/06/2021, 20:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/05/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

24/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO DA CEF

15/10/2018, 17:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO PARA CEF

28/08/2018, 08:22

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2018, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2018, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 09/05/2018

08/06/2018, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 08/05/2018

08/05/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra e, em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 117, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (fl. 112 f/v) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), por meio do BACENJUD. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, nos termos estabelecidos pela exequente no referido petitório. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

27/04/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2018, 21:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES BLOQUEADOS

28/08/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar pedido formulado à fl. 114, manifeste-se a exequente acerca do interesse no(s) valor(es) bloqueado(s) à(s) fl(s). 112 (R$ 7.998,95).

21/07/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

19/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - insuficiente - efetivado em 17/3/2017.

04/04/2017, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 16/3/2017.

16/03/2017, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE EDVALDO FERREIRA DE MELO (CPF Nº 543.309.126-00) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

21/09/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

22/06/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

23/05/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/03/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/2/2016

29/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/12/2015, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO- FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

10/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/11/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 112, do dia 17/06/2015, com validade de publicação no dia 18/06/2015

17/06/2015, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a), (...), requerida à f. (...). Expeça-se o respectivo edital.

12/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/03/2015, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2014, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/04/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

04/12/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

11/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

28/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDVALDO FERREIRA DE MELO E CIA LTDA- ME

03/09/2012, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/08/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2011, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

12/05/2011, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

16/07/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 19:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS. INTIME-SE.

13/04/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/03/2010, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2010, 11:25

INICIAL AUTUADA

03/03/2010, 11:25

DISTRIBUICAO MANUAL

01/03/2010, 10:48

Despacho

•26/02/2025, 17:37

Despacho

•17/01/2024, 11:23

Despacho

•26/09/2023, 09:40

Despacho

•03/07/2023, 08:47

Despacho

•23/06/2022, 16:30

Despacho

•26/05/2022, 12:29

Despacho

•05/04/2022, 14:21

Despacho

•15/09/2021, 17:06