Procedimento Comum Cível 0032343-35.2015.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0032343-35.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA BAESSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: ENIO RESENDE MACHADO - GO18273-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA CERTIDÃO De ordem, certifico a juntada da PORTARIA - 10378251, expedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, na qual se determina “que se proceda ao sobrestamento dos recursos sob sua relatoria nos quais esteja em discussão a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta portaria terá validade até julgamento da referida ação direta de inconstitucionalidade” (medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF). Brasília, DF, 5 de julho de 2021. DETERMINAR que se proceda a o s o b r e s t a me nt o d o s r e c ur s o s s o b s ua r e la t o r ia no s q ua is e s t ej a e m d is c us s ã o a Ta xa Re fe r e nc ia l ( TR) c o mo índ ic e d e a tua liza ç ã o d a s c o nt a s vinc ula d a s a o F und o d e G a r a nt ia d o T e mp o d e S e rviç o ( F G T S ). Esta portaria terá validad e a t é j ulga me nt o d a r e fe r id a a ç ã o d ir e t a d e inc o ns t ituc io na lid a d e. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0032343-35.2015.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032343-35.2015.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0032343-35.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA BAESSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARIA APARECIDA BAESSE DE OLIVEIRA - CPF: 394.302.196-34 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

07/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2019, 12:06

REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2019, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

25/04/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

11/04/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 34 CIRCULOU EM 04/04/2019

08/04/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 19:00

Documentos

Intimação

•07/07/2021, 00:00

Intimação

•07/07/2021, 00:00

—

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 34 CIRCULOU EM 04/04/2019

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

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