Execução Fiscal 0009492-36.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAIKA AWAOUDEH

CPF

Reu

PITT CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de PITT CONFECCOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de FAIKA AWAOUDEH em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:34

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 17:34

Ato ordinatório

•27/07/2022, 17:01

12/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de PITT CONFECCOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de FAIKA AWAOUDEH em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:01

Processo Desarquivado

06/12/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:56

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de PITT CONFECCOES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de FAIKA AWAOUDEH em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009492-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAIKA AWAOUDEH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAIKA AWAOUDEH PITT CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009492-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAIKA AWAOUDEH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAIKA AWAOUDEH PITT CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIAO

05/06/2013, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/03/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2008, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/08/2008, 13:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/08/2008, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

09/09/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2001, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2001, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 15:57

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

07/08/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

07/03/2001, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2000, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

04/10/2000, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/09/2000, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. REUNIAO DE EXECUCOES. REQUER

31/08/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 08:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2000, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2000, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

02/05/2000, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2000, 13:47

Despacho

•06/12/2021, 16:56

Despacho

•28/02/2018, 13:20

Despacho

•09/02/2018, 17:14

Despacho

•17/10/2013, 17:37

Petição intercorrente

•08/02/2011, 15:25

Petição intercorrente

•09/12/2010, 16:37

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:40

Decisão

•06/10/2008, 14:08

Despacho

•06/10/2008, 14:08

Despacho

•06/10/2008, 14:07

Despacho

•06/10/2008, 14:07

Despacho

•06/10/2008, 14:06

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 17:34

Ato ordinatório

•27/07/2022, 17:01

Despacho

•06/12/2021, 16:56

Despacho

•28/02/2018, 13:20

Despacho

•09/02/2018, 17:14

Despacho

•17/10/2013, 17:37

Petição intercorrente

•08/02/2011, 15:25

Petição intercorrente

•09/12/2010, 16:37

Despacho

•22/11/2010, 14:10

Certidão

•16/11/2010, 15:40

Decisão

•06/10/2008, 14:08

Despacho

•06/10/2008, 14:08

Despacho

•06/10/2008, 14:07

Despacho

•06/10/2008, 14:07

Despacho

•06/10/2008, 14:06

Despacho

•06/10/2008, 14:06

Despacho

•06/10/2008, 14:05

Despacho

•06/10/2008, 14:05

Despacho

•06/10/2008, 14:04

Despacho

•06/10/2008, 14:03