Execução Fiscal 0000381-88.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.190,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA HELENA FARIA PALMERIM

CPF

Reu

CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/06/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de SILVIA HELENA FARIA PALMERIM em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

08/06/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 08:33

Despacho

•02/02/2023, 16:45

06/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de SILVIA HELENA FARIA PALMERIM em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-88.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA HELENA FARIA PALMERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP SILVIA HELENA FARIA PALMERIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-88.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA HELENA FARIA PALMERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP SILVIA HELENA FARIA PALMERIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:48

Juntada de volume

16/06/2021, 01:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/01/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

24/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/04/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

13/03/2019, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:11

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 11:19

Despacho

•17/11/2021, 11:05