Execução Fiscal 0000381-88.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2019
Valor da Causa
R$ 24.190,58
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
08/06/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/06/2023, 08:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SILVIA HELENA FARIA PALMERIM
CPF
516.***.***-68
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP
CNPJ
16.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 08:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:09
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 09:16
Juntada de Certidão
02/02/2023, 16:45
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 16:45
Conclusos para despacho
02/02/2023, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023, 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:23
Decorrido prazo de SILVIA HELENA FARIA PALMERIM em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:23
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Provisoramente
08/06/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/06/2023, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 08:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:09
Juntada de petição intercorrente
06/02/2023, 09:16
Juntada de Certidão
02/02/2023, 16:45
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 16:45
Conclusos para despacho
02/02/2023, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023, 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/11/2021, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 11:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:23
Decorrido prazo de SILVIA HELENA FARIA PALMERIM em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:23
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 06:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-88.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA HELENA FARIA PALMERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP SILVIA HELENA FARIA PALMERIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000381-88.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA HELENA FARIA PALMERIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SIVIC LTDA - EPP SILVIA HELENA FARIA PALMERIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 15:51
Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 15:48
Juntada de volume
16/06/2021, 01:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/10/2020, 14:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/10/2020, 14:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/10/2020, 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2020, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2020, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
29/01/2020, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2020, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2020, 16:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020, 16:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2019, 15:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2019, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2019, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).
24/10/2019, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2019, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
08/08/2019, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
08/08/2019, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2019, 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2019, 11:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2019, 12:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2019, 18:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2019, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
15/04/2019, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2019, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla
13/03/2019, 15:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2019, 08:11
INICIAL AUTUADA
13/03/2019, 08:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/03/2019, 11:19
Documentos
Despacho
•
07/06/2023, 08:33
Despacho
•
02/02/2023, 16:45
Despacho
•
17/11/2021, 11:05