Execução Fiscal 0000326-50.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 31.983,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR DOM JOSE MARITANO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033757-92.2015.4.01.0000

26/08/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DOM JOSE MARITANO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:33

Todas as movimentações(88)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033757-92.2015.4.01.0000

26/08/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:40

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 15:03

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DOM JOSE MARITANO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-50.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR DOM JOSE MARITANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:53

Juntada de volume

16/06/2021, 00:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 12:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/05/2019, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO

09/12/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/10/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 10:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/06/2015, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AP.

22/06/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O DR. ORISLAN DE SOUSA LIMA

15/06/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ.

15/06/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

28/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO

11/05/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/03/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

23/02/2015, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2015, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/10/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 40-41 PUBLICADA EM 5/9/2014.

05/09/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO".

13/08/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/05/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Caixa Escolar Dom Jose Maritano.

16/12/2013, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Caixa Escolar Dom José Maritano.

20/11/2013, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Caixa Escolar Dom José Maritano.

20/11/2013, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIAO DESTA EXECUÇÃO DE 2008.31.00.001469-8...

03/05/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/04/2013, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2013, 16:19

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 23

24/04/2013, 15:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2013, 21:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/04/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

17/04/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/02/2013, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2013, 15:42

INICIAL AUTUADA

01/02/2013, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2013, 17:14