Execução Fiscal 0004228-35.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 890.108,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVIC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:44

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:12

Juntada de Certidão

16/12/2021, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 21:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de SERVIC LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 09:00

Despacho

•16/12/2021, 21:34

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legal

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23/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:44

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:12

Juntada de Certidão

16/12/2021, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 21:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de SERVIC LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004228-35.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 15:53

Juntada de volume

17/06/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal

17/12/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO DA AV. DOS TUPIS

09/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENDEREÇO DA AV. GENERAL OSÓRIO

09/08/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Visando dar cumprimento ao disposto no art. 254, NCPC (carta de intimação ao executado(a) nos casos de citação por hora certa), intime-se a exequente para informe o nome do(a) representante legal do(a) executado(a). Oportunamente, apreciarei o pedido de fl. 70.

06/03/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

23/11/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/11/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69.

14/08/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

25/06/2018, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2018, 13:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 60

25/06/2018, 10:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/2018, 15:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/06/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

20/06/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 20:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

12/06/2018, 20:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 10:37

INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 15:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

11/06/2018, 15:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

08/06/2018, 16:35