Execução Fiscal 0020159-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.791,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA

Terceiro

CARLOS ALBERTO VILELA

CPF

Reu

COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VILELA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:17

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 17:17

Ato ordinatório

•27/05/2022, 12:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VILELA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:16

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:59

Juntada de documento comprobatório

02/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VILELA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020159-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA CARLOS ALBERTO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020159-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ARAGUAIA DE PECAS LTDA CARLOS ALBERTO VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2008, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2007, 12:08

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/02/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2004, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/08/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2003, 15:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/06/2003, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 18:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2003, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 15:33

Despacho

•10/05/2013, 14:23

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•08/08/2011, 00:32

Despacho

•22/02/2011, 16:01

Despacho

•22/02/2011, 15:59

Despacho

•23/10/2009, 13:21

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:51

Despacho

•11/09/2008, 17:51