Execução Fiscal 0000483-25.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.110,36

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:53

Juntada de outras peças

27/03/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 11:46

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:36

Outras Decisões

05/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:55

Juntada de manifestação

16/09/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 20:39

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:53

Juntada de outras peças

27/03/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 11:46

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 16:36

Decisão

•31/08/2021, 20:39

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18/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:36

Outras Decisões

05/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:55

Juntada de manifestação

16/09/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 20:39

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Juntada de manifestação

15/06/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:44

Juntada de Certidão

29/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de NOVA ELETRICA COMERCIO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:01

Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:35

Juntada de volume

29/01/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2021, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO PGF JUIZ DE FORA

14/09/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2020, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

03/12/2019, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

03/12/2019, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 13:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/2019, 13:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/06/2019, 13:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/06/2019, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/01/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01521.2015.00013822.1.00261/00034

14/10/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ceman BH

09/04/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00325.2015.00013822.1.00261/00034

24/03/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

29/01/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fl.195-verso

13/11/2014, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - à fl.195 para a parte executada

13/11/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/10/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/09/2014, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

15/09/2014, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 327.2014.00013822.1.00261/00034

02/09/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIADO A CEMAN/BH

04/06/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2013, 10:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2013, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

13/03/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 19:00

Ato ordinatório

•29/04/2021, 13:44