Execução Fiscal 0005818-30.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.965,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-30.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 15:45

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:41

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-30.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. E. COMERCIO E COMUNICAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2016, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2016

13/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/10/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

28/10/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/03/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

22/08/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

22/08/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/06/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

16/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

16/05/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

02/05/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

30/01/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

30/01/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

10/10/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

21/08/2013, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À C.C. 520/2013

21/08/2013, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 520/2013

12/06/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 17:04