Execução Fiscal 0004514-74.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.984,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MERCADO ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:03

Processo Desarquivado

23/11/2023, 17:03

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MERCADO ALVORADA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:41

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:35

Despacho

•27/01/2022, 17:00

27/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:03

Processo Desarquivado

23/11/2023, 17:03

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MERCADO ALVORADA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004514-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA MERCADO ALVORADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004514-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCI ALEXANDRINA DE OLIVEIRA MERCADO ALVORADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 19:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C18

13/10/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 44

09/09/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDISPONIBILDADE

28/11/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 08:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

03/05/2007, 09:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/05/2007, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2007, 17:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

19/07/2005, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2005, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004

09/02/2005, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2004, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2004, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2004, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:35

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 13:22

Despacho

•23/02/2017, 17:22

Despacho

•07/10/2016, 16:56

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•03/05/2012, 16:03

Decisão

•03/05/2012, 16:02

Certidão

•26/04/2012, 17:09

Despacho

•17/09/2010, 15:50

Decisão

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:28

Despacho

•29/01/2009, 19:28

Despacho

•29/01/2009, 19:27

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 16:35

Despacho

•27/01/2022, 17:00

Despacho

•23/02/2017, 17:22

Despacho

•07/10/2016, 16:56

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•03/05/2012, 16:03

Decisão

•03/05/2012, 16:02

Certidão

•26/04/2012, 17:09

Despacho

•17/09/2010, 15:50

Decisão

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:29

Despacho

•29/01/2009, 19:28

Despacho

•29/01/2009, 19:28

Despacho

•29/01/2009, 19:27

Despacho

•29/01/2009, 19:27