Execução Fiscal 0002682-50.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 365.769,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE PINTO FIUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:19

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 22:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de JOSE PINTO FIUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:03

Todas as movimentações(56)

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:19

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 18:26

Ato ordinatório

•12/04/2022, 22:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2022, 05:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 22:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de JOSE PINTO FIUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-50.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PINTO FIUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PINTO FIUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:13

Juntada de volume

06/07/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2021, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2021, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/03/2021, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/03/2021, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2021, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904

07/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

27/02/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/12/2018, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

17/10/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

17/10/2018, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

11/09/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2018, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/03/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIENCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE CP E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO.

05/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL.

05/10/2017, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1878

05/10/2017, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2017, 13:40

CITACAO: ORDENADA

17/04/2017, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2016, 15:51