Execução Fiscal 0013520-81.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.786,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERMES ANES DE SOUZA

CPF

Reu

SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:16

Juntada de manifestação

29/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de HERMES ANES DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013520-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMES ANES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME HERMES ANES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:16

Juntada de manifestação

29/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:22

Despacho

•28/08/2020, 13:16

27/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de HERMES ANES DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013520-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMES ANES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME HERMES ANES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013520-81.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMES ANES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO VIGOR LTDA - ME HERMES ANES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

17/02/2012, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

10/01/2008, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/08/2007, 09:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

31/05/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/05/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2007, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

21/05/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/05/2007, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2003, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

07/12/1999, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/11/1999, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/1999, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ,

20/09/1999, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/1999, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/1999, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

18/05/1999, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/1999, 15:46

Despacho

•02/04/2019, 17:38

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Despacho

•25/06/2015, 15:54

Despacho

•05/11/2013, 14:34

Certidão

•17/02/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 14:27

Certidão

•14/02/2012, 15:29

Despacho

•13/04/2010, 17:06

Despacho

•17/07/2009, 20:25

Despacho

•07/10/2008, 14:46

Despacho

•07/10/2008, 14:46

Despacho

•07/10/2008, 14:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/08/2025, 15:22

Despacho

•28/08/2020, 13:16

Despacho

•02/04/2019, 17:38

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Despacho

•25/06/2015, 15:54

Despacho

•05/11/2013, 14:34

Certidão

•17/02/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 14:27

Certidão

•14/02/2012, 15:29

Despacho

•13/04/2010, 17:06

Despacho

•17/07/2009, 20:25

Despacho

•07/10/2008, 14:46

Despacho

•07/10/2008, 14:46

Despacho

•07/10/2008, 14:45

Despacho

•07/10/2008, 14:45

Despacho

•07/10/2008, 14:44