Execução Fiscal 0000144-22.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.864,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/MA 5483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:45

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 14:32

07/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-22.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:17

Juntada de volume

06/07/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/06/2021, 11:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 13:59

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

01/06/2009, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2009, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2008, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2008, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2008, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2007, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - Solicitando inf. CP'S

19/11/2007, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2007, 17:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2007, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/03/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOC. ARM 01 POR FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NO SEAPA.

11/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE.

05/04/2006, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

05/04/2006, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL

31/03/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

28/03/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

28/03/2006, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA(MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO)

26/01/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCS. COM DÉBITO INFERIOR À 10.000

30/09/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

12/08/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN ( PROC. COM DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000 ).

20/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABAIXO DE 10.000-VISTA A FN.

03/05/2005, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2004, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2004, 12:09