Execução Fiscal 0003055-10.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 616,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO

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Reu

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:44

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

OUTROS

•19/03/2024, 12:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2023.

02/03/2023, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Edital.

22/02/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2022, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 07:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003055-10.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL ROOSEWELT CLEONE TOLEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 06:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

16/06/2015, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

19/11/2014, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/11/2014, 17:26

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 14:25

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - aguardando prazo

24/06/2014, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2014, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 14:20