Execução Fiscal 0007691-53.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 65.469,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:59

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 15:28

Despacho

•10/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:59

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:44

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007691-53.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM LUCIA CRUZ LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:13

Juntada de volume

18/06/2021, 04:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/01/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/01/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/11/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

09/10/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

09/10/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 28/06/2017

31/07/2017, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 27/06/2017

27/06/2017, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISÓRIO - EFETIVADO EM 01/04 E 03/04/2017.

05/05/2017, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 31/03/2017

31/03/2017, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/12/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/10/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 14:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 20

26/10/2016, 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/09/2016, 10:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/09/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 13:52

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:35