Execução Fiscal 0001508-97.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/MA 5483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2023, 13:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 08:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:45

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2023, 13:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 08:38

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 08:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de FAMA- COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001508-97.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO CORTEZ MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:19

Juntada de volume

06/07/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/06/2021, 11:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

01/06/2009, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2009, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2008, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2008, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2008, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2007, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - Solicitando inf. CP'S

19/11/2007, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2007, 17:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2007, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/03/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOC. ARM 01 POR FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NO SEAPA.

11/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESPONSÁVEL

09/03/2006, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONSAVEL(EIS) NO POLO PASSIVO

09/09/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

22/08/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FN

24/06/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/06/2005, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2003, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2003, 13:41