Execução Fiscal 0004103-77.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 71.263,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

Terceiro

ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620·CPF·Representa: Réu

KARINA SOARES MARAMALDE

OAB/AP 1745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:59

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:57

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(169)

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:10

Despacho

•28/04/2026, 18:09

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:59

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:57

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:58

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:50

Juntada de manifestação

21/08/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 13:35

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 21:49

Juntada de Certidão

09/07/2024, 21:46

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:17

Juntada de manifestação

26/01/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:05

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004103-77.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICOMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:15

Juntada de volume

17/06/2021, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

17/12/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

19/09/2018, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO E INTIMAÇÃO

12/06/2018, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2018, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 100. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do(s) imóvel(is) identificado(s) no documento de fls. 101/102, de propriedade do(a) executado(a) (...), cuja localização deverá ser solicitada a(o) executado(a), caso não encontrado pelos dados que constarão no mandado, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo.

11/05/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/03/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

02/02/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 22:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/11/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM 180 DIAS.

02/10/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INFRUTIFERO

27/07/2017, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 21/06/2017

21/06/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encontra-se suprida a citação da empresa executada e seu corresponsável - Amiraldo da Silva Favacho Júnior, eis que compareceram espontaneamente em Juízo (fls. 55/56 e 70/71), considerando-se citados nas datas dos protocolamentos das petições (16/09/2013 e 04/03/2015, respectivamente). 1. Defiro o pedido de fls. 84. 2. PROCEDA-SE a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da empresa executada e de seu corresponsável, bloqueando-se valores até o limite da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

28/04/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

01/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

12/06/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/04/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/04/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn

09/04/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ICOMA-IFORMA QUE REALIZOU O REPARCELAMENTO DO DÉBITO.

09/04/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO AMIRALDO JÚNIOR REQUER SUSPENSÃO

17/03/2015, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

10/03/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

09/03/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

04/03/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO AMIRALDO JÚNIOR REQUER JUNTADA DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO E CARGA DOS AUTOS

04/03/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

02/06/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

01/04/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ICOMA - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

02/10/2013, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/08/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/08/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

31/07/2013, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/07/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 32/36. Inclua-se Amiraldo da Silva Favacho Júnior, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da executada Industria e Comércio de Madeira Ltda - ICOMA (CNPJ nº 01.765.595/0001-39) e de seu corresponsável Amiraldo da Silva Favacho Júnior (CPF nº 646.919.342-00) para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido. Intime-se.

24/04/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/03/2013, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/03/2013, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

17/12/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 09:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA DE Nº 24

10/12/2012, 17:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/12/2012, 17:07

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/12/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO FISCAL A SECRETARIA DA 2 VARA DSTA SEÇAO JUDICIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS. A DISTRIBUIÇAO PARA O COMPRIMENTO DA DETERMINAÇAO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

27/11/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2012, 14:31

Despacho

•16/01/2026, 14:44

Despacho

•13/02/2025, 15:35

Decisão

•15/10/2024, 16:57

Decisão

•19/08/2024, 16:33

Despacho

•21/03/2024, 09:15

Despacho

•24/01/2024, 09:05

Despacho

•10/02/2022, 14:41