Execução Fiscal 0001414-60.2012.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001414-60.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 17:21

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-60.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:24

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:43

Despacho

•10/02/2026, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do advogado anteriormente habilitado nestes autos e a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...). O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. Acerca da ordem de penhora, o CPC determina que: (...). Assim sendo, em deferimento parcial ao pedido formulado pela(o) exequente à fl. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a(o) exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a) de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o

22/08/2014, 15:38

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 30/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

Expedição de Outros documentos.

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