Execução Fiscal 0002296-85.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 43.351,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTA SERRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 17:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA SERRA DE JESUS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-85.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTA SERRA DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA SERRA DE JESUS ROBERTA SERRA DE JESUS - (OAB: AP1527) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:20

Juntada de volume

17/06/2021, 05:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:33

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 17:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA SERRA DE JESUS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

08/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-85.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTA SERRA DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA SERRA DE JESUS ROBERTA SERRA DE JESUS - (OAB: AP1527) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:20

Juntada de volume

17/06/2021, 05:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

07/12/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

02/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/08/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 16/6/2018

18/07/2018, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 15/06/2018

15/06/2018, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 24/03/2018

03/05/2018, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/03/2018

23/03/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

16/02/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

09/10/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados à fl. 70, uma vez que foram desbloqueados, conforme decisão de fls. 67/68. Ressalte-se que embora a decisão tenha se referida a apenas um dos valores bloqueados, restou ratificado o desbloqueio do outro valor, diante do deferimento do pedido de parcelamento do débito formulado à fl. 74, com a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. Retornem os autos à exequente para requerer o que entender de direito.

31/07/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER QUE OFICIE A CEF PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO DE CONVERSÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

26/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2017, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 20:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO.

13/01/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18.11.2016

20/11/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

18/11/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 147, do dia 06/08/2015, com validade de publicação no dia 07/08/2015

06/08/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2015, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 24/07/2015.

03/08/2015, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/07/2015.

23/07/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO APENAS DA QUANTIA DE R$ 1.247,21 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONSTANTE DO DETALHAMENTO DE FLS. 59, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.

22/07/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/07/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO ROBERTA DE JESUS REQUER DESBLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA

02/07/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 118, do dia 25/06/2015, com validade de publicação no dia 26/06/2015

26/06/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2015, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACNEJUD - EFETIVADO EM 28/5/2015

22/06/2015, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/5/2015

27/05/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA COMPROVOU APENAS EM PARTE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO APENAS DA QUANTIA BLOQUEADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICADA NO DETALHAMENTO DE FLS. 47, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 48H, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO SUPOSTO PARCELAMENTO DO DÉBITO, BEM ASSIM QUANTO AO DESBLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE. CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 50 AFIRMA QUE A SUBSCRITORA ESTÁ ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, INTIME-SE A MESMA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, HABILITANDO-A, EM SEGUIDA, NOS AUTOS. INTIME-SE.

21/05/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

21/05/2015, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/5/2015

21/05/2015, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/5/2015

05/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

02/03/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/03/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 21, do dia 29/01/2015, com validade de publicação no dia 30/01/2015

30/01/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/01/2015, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2014, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Roberta Serra de Jesus (CPF nº 455.089.092-49), requerida às fls. 35/35v. Expeça-se o respectivo edital.

16/12/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

25/09/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/09/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/09/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/06/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. (...). Expeça-se mandado.

14/03/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Restando frustrada a penhora on-line, intime-se o exequente para ciência da suspensão nos termos do item 6.

07/06/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 14:30