Execução Fiscal 0000043-42.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 98.442,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTERO TORRES

CPF

Reu

EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Juntada de manifestação

01/03/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2023, 17:58

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Juntada de manifestação

01/03/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 14:25

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 14:25

28/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:25

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:23

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2023, 20:21

Juntada de manifestação

06/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 22:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 20:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de ANTERO TORRES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-42.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTERO TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA ANTERO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-42.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTERO TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA ANTERO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:22

Juntada de volume

15/06/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 14:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/10/2020, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL

19/02/2020, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. 20/20 - S J DE MINAS GERAIS

13/02/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, PROCESSO 58843-77.2016.4.01.3800, PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO NA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), UMA VEZ QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO TIVERAM POR OBJETO A DESCONSTITUIÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.31.00.001520-9 E NÃO DESTA EXECUÇÃO. 2 - INTIME-SE.

06/02/2020, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACI0NAL

11/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 65/2015, REENVIADA A 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DE ANTERO TORRES.

18/07/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL

24/04/2019, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 126/19 - SJ DE MINAS GERAIS

10/04/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 65/2015.

03/04/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (FL. 3), DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (FLS. 4-5), DO OFÍCIO DE FL. 177, DA PETIÇÃO DE FLS. 183-185 E DESTE DESPACHO AO JUÍZO FEDERAL DA 26ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 65/2015, QUE TRAMITA NAQUELE JUÍZO SOB N. 58843-77.2016.4.01.3800, CUJOS ATOS DEPRECADOS INCLUEM TODOS OS NECESSÁRIOS À ALIENAÇÃO DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DE ANTERO TORRES (FLS. 191-192). 2 – INTIMEM-SE.

19/11/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL- DESPACHO OFÍCIO

07/08/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

02/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2018, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 10:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/10/2017, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/08/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMÇÃO/PRECATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO

16/03/2017, 12:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DISTRIBUÍDA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SOB N. 58843-77.2016.4.01.3800

10/11/2016, 10:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 65/15 - SJ DE MINAS GERAIS - VIA SEI N. 0001784-35.2016.4.01.8003

08/09/2016, 17:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 65/2015.

01/09/2016, 11:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/09/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 178-181 PARA FIEL CUMPRIMENTO, DEVENDO O JUÍZO DEPRECADO PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; 2 - INTIME-SE.

30/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 158

09/05/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2015.

01/12/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES A 25ª VARA FEDERAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 65/2015.

07/10/2015, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 13:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SECLA-MG, INFORMANDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CP 65/2015 PARA A 25ª VARA FEDERAL (PROCESSO Nº 9842-60.2015.4.01.3800)

18/06/2015, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA 65/2013

17/06/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

12/05/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 11:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/02/2015, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 65

06/02/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/09/2014, 15:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS_ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA

29/09/2014, 14:44

REMETIDOS CONTADORIA

29/09/2014, 13:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/09/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.....

09/05/2013, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/08/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/06/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DETERMINO NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA E DE CORRESPONSÁVEL... 5- CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO... 8- FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS...

23/04/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/12/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

09/11/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA DA EXECUTADA

10/08/2011, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/2011, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA.

27/07/2011, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/07/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....NO CASO EM EXAME NÃO FORAM LOCALIZAFOS BENS PENHORÁVEIS....

12/07/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...

06/04/2011, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/02/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS...

17/12/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/09/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

10/08/2010, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

10/08/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Conclusão e decisão de 16/7/2010

10/08/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - TRATA-SE DE PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD.... DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA EXECUTADA...

27/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/03/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/10/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/05/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/05/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

30/04/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

19/02/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/11/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/11/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR

27/08/2008, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 168/08 - SJ DE MINAS GERAIS

30/05/2008, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, OPEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

23/05/2008, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

13/11/2007, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

24/08/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

15/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2007, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR DILIGENCIA

30/03/2006, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

30/03/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

19/01/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

15/12/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA PFN

22/08/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PEL EXEQUENTE À FL. 19.

22/06/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2005, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 17/11/2004

18/11/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2004, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2004, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

15/10/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

22/07/2004, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2004, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

18/03/2004, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/02/2004, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2004, 10:53

INICIAL AUTUADA

17/02/2004, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

29/01/2004, 14:55

Despacho

•20/06/2023, 17:58

Despacho

•09/06/2022, 18:45

Ato ordinatório

•07/04/2022, 20:25