Execução Fiscal 0001581-14.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 99.359,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEZ MOURAO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de VALDEZ MOURAO DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(125)

Juntada de manifestação

20/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de VALDEZ MOURAO DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 22:26

Despacho

•17/10/2024, 09:08

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:11

Juntada de manifestação

03/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:30

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de VALDEZ MOURAO DA COSTA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/08/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:14

Juntada de manifestação

31/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 23:09

Juntada de certidão

31/05/2022, 23:07

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

05/01/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de VALDEZ MOURAO DA COSTA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-14.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEZ MOURAO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEZ MOURAO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:59

Juntada de volume

16/06/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

06/12/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DE COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

09/09/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 240/2019 AO CAPITÃO-DE-FRAGATA MARCELO DE RESENDE LIMA

27/08/2019, 09:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 241/2019 À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

22/07/2019, 11:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 240/2019 A CAPITANIA DOS PORTOS EM SANTANA.

22/07/2019, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 240/2019 A CAPITANIA DOS PORTOS EM SANTANA.

22/07/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 11 - INTIME-SE.

18/07/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/05/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018. 2 - INTIME-SE.

10/04/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/03/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL (ENCAMINHA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO)

11/10/2018, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

14/01/2016, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/01/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

09/10/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 73-75 PUBLICADA EM 5/9/2014.

05/09/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

02/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/08/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/06/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

02/06/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....INDEFIRO O PEDIDO......SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1(UM) ANO.....SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS...

12/05/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/05/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/09/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/09/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 DIAS.....

05/07/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/01/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/01/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de ativos financeiros bacen jud

09/12/2011, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivada

01/12/2011, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

17/08/2011, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VALDEZ MOURAO DA COSTA

15/04/2011, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

28/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

10/03/2011, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2011, 15:00

INICIAL AUTUADA

03/03/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2011, 17:07

Despacho

•31/01/2023, 11:49

Ato ordinatório

•05/01/2022, 16:56