Execução Fiscal 0006201-06.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 280.638,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JOAO NEVES SILVA

CPF

Reu

FABIANO MACIAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIANA

OAB/AP 1481·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AP 1257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de FABIANO MACIAL DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOAO NEVES SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006201-06.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO NEVES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:21

Juntada de volume

24/06/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de FABIANO MACIAL DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOAO NEVES SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

08/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006201-06.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO NEVES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:21

Juntada de volume

24/06/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 109-110 PUBLICADA EM 8/10/2019.

08/10/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

04/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/04/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADOS PGF

15/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2017, 08:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2017, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

28/03/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

16/03/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FLS. 93-94). 2 - PROMOVA-SE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD, REQUISITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA PELOS EXECUTADOS, DEVENDO-SE JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CONTUDO, APENAS A PARTE DA DECLARAÇÃO QUE DISCRIMINA OS BENS, EVITANDO-SE ASSIM, A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA SOBRE OS AUTOS. 3 - INTIMEM-SE.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

06/09/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2016, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

29/08/2016, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

04/08/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

02/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/04/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/03/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2016, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 6/2016 ENCAMINHADO À AGÊNCIA 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

28/01/2016, 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 6/2016 À CEF. SOLICITA CONVERSÃO EM RENDA.

27/01/2016, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE OFÍCIO

26/01/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/11/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 320 ENCAMINHADO A AGÊNCIA 2801 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

08/10/2015, 09:00

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 320/2015 ao gerente da Agência 2801 da CEF.

07/10/2015, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

28/09/2015, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

18/09/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 114/2014. ENCAMINHADO AO DETRAN/AP.

29/04/2015, 09:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 114/15 - DETRAN/AP

15/04/2015, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Ofício nº 441/2014, encaminhado ao Diretor do DETRAN/AP.

12/12/2014, 10:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício n.º 441/2014 ao Diretor do Detran. Esclarece que a restrição de transferência não impede a emissão de CRLV.

05/12/2014, 11:30

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 441/2014 ao Diretor do Detran. Esclarece que a restrição de transferência não impede a emissão de CRLV.

05/12/2014, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

01/12/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Intimação de Fabiano Macial da Silva. Mandado cumprido.

22/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Fabiano Macial da Silva.

14/10/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Fabiano Macial da Silva.

14/10/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

26/03/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PESQUISE-SE. ANOTE-SE A HABILITAÇAO DO ADVOGADO...

07/05/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO.......

05/07/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

15/07/2011, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOAO NEVES SILVA

06/06/2011, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM DESFAVOR DO EXECUTADO JOÃO NEVES SILVA...

31/05/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO PARA DECISÃO

04/04/2011, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/02/2011, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/01/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/01/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

12/01/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2010, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOAO NEVES SILVA E FABIANO MACIAL DA SILVA

06/08/2010, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

13/07/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2010, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2010, 10:49

INICIAL AUTUADA

30/06/2010, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2010, 17:23