Execução Fiscal 0004754-68.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.920,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASTER FILMS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MASTER FILMS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004754-68.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER FILMS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER FILMS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:35

Juntada de volume

06/07/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:58

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de MASTER FILMS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

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legal

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08/07/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004754-68.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASTER FILMS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER FILMS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:35

Juntada de volume

06/07/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20200960

10/02/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/01/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

07/01/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO COM DSPACHO

07/01/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 256/2019

13/09/2019, 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

16/07/2019, 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL 53

17/05/2019, 10:11

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO /PFN DE FLS. 48/52

12/03/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CAIXA DE FL. 47

31/01/2019, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

17/12/2018, 12:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

22/10/2018, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2018, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AG. EXP. DE OFICIO

26/06/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

25/06/2018, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA

20/04/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20180741

25/01/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/11/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS 34/36

02/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2017, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

10/04/2017, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 13:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 14:27