Cumprimento de sentença 0000099-08.2015.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 5.159,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA

CPF

Reu

ONASSIS DE PABLO SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

CPF·Representa: Autor

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 17:27

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:27

Juntada de Vistos em correição

15/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(217)

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:40

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:32

Decisão

•13/10/2025, 17:27

07/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 17:27

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:27

Juntada de Vistos em correição

15/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 13:24

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:21

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:27

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:39

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:42

Juntada de informação de prevenção negativa

01/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 16:26

Juntada de Informação

08/07/2021, 16:21

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:24

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:41

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:23

Juntada de contrarrazões

23/02/2021, 16:45

Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-08.2015.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE ENERGIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000099-08.2015.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO HUMBERTO ROCHA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE ENERGIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:55

Juntada de volume

29/01/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 16:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

14/11/2019, 16:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/11/2019, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº71199

09/10/2019, 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº70618

09/10/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/09/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº67909

25/07/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/07/2019, 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO ONASSIS DE PABLO

03/07/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 67320

03/07/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS

11/02/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº60774

04/02/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS PERITO

24/01/2019, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO ONASSIS DE PABLO

17/12/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 55980

08/11/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 52129

08/11/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 52074

08/11/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS

07/08/2018, 16:09

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 49425

07/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/07/2018, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL PARA PERITO ONASSIS DE PABLO

03/07/2018, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA PERITO ONASSIS DE PABLO

15/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO ONASSIS DE PABLO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.

15/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO Nº 44825

11/06/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO Nº 41773

11/06/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO Nº 41697

11/06/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

23/02/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO.

01/02/2018, 17:54

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL N:38826

01/02/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:38160

01/02/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/10/2017, 17:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/10/2017, 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:34974

25/10/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NESA

20/10/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

20/10/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DATA DA PERICIA PARA CIÊNCIA

19/09/2017, 15:26

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DATA DA PERICIA

19/09/2017, 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO ONASSIS

14/09/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE AGENDE NOVA DATA DA PERÍCIA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS

14/09/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DATA DA PERICIA.

26/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº29292

26/07/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 14/08/2017.

19/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº27562

19/06/2017, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

01/06/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO Nº 14647- ONASSIS DE PABLO

01/07/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/06/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2016, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 17:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/08/2015, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2015, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 737

10/07/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 733-UNIÃO

09/07/2015, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 736

09/07/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2015, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO N617/2015

17/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 617

11/06/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N105 DE 09/06/2015

09/06/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2015, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº516/2015.

28/05/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 517/2015

25/05/2015, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO N 515/2015

25/05/2015, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS INCLUSÕES.

14/05/2015, 15:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 464-UNIÃO

11/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 517-PERITO ONASSI

11/05/2015, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 516

11/05/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 515

11/05/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

08/05/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2015, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 09 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

09/02/2015, 17:53

INICIAL AUTUADA

09/02/2015, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2015, 17:11

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

•22/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

•22/01/2025, 13:24

Decisão

•10/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

•09/10/2023, 08:51

Ato ordinatório

•09/10/2023, 08:51

Ato ordinatório

•10/05/2023, 14:07

Ato ordinatório

•10/05/2023, 14:07

Acórdão

•25/11/2022, 13:48

Acórdão

•31/03/2022, 10:34

Ato ordinatório

•22/04/2021, 11:08