Execução Fiscal 0009331-23.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 26.176,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:50

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:13

10/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:50

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:13

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

08/07/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009331-23.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS CAMPOS COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:47

Juntada de volume

06/07/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 21:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguarde-se o cumprimento do expediente por sessenta dias

28/03/2017, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de tramitação de expediente

28/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

16/09/2016, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTO PFN - OFICIO 301

21/06/2016, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2016, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/11/2015, 15:17