Execução Fiscal 0002331-45.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2013
Valor da Causa
R$ 40.707,34
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
17/03/2026, 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 13:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
CLAUDIO JOAO ZORTHEA
CPF
183.***.***-04
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/11/2025, 21:27
Juntada de petição intercorrente
17/09/2025, 10:02
Ato ordinatório praticado
14/09/2025, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025, 10:02
Juntada de Certidão
14/09/2025, 10:02
Juntada de certidão
02/06/2025, 15:12
Juntada de certidão
06/05/2025, 09:55
Expedição de Carta precatória.
05/05/2025, 17:33
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 13:54
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Juntada de petição intercorrente
17/03/2026, 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 13:40
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/11/2025, 21:27
Juntada de petição intercorrente
17/09/2025, 10:02
Ato ordinatório praticado
14/09/2025, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025, 10:02
Juntada de Certidão
14/09/2025, 10:02
Juntada de certidão
02/06/2025, 15:12
Juntada de certidão
06/05/2025, 09:55
Expedição de Carta precatória.
05/05/2025, 17:33
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 13:54
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/02/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2024, 15:52
Juntada de certidão
21/02/2024, 12:30
Juntada de certidão
01/08/2023, 14:05
Expedição de Carta precatória.
31/07/2023, 10:01
Juntada de certidão
29/03/2023, 14:34
Juntada de certidão
26/09/2022, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 15:44
Conclusos para despacho
31/08/2022, 08:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2022, 08:58
Juntada de manifestação
28/07/2022, 10:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/10/2021, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021, 10:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO ZORTHEA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 06:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002331-45.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO JOAO ZORTHEA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO JOAO ZORTHEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 16:54
Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 16:27
Juntada de volume
17/06/2021, 05:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2021, 09:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/06/2015, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
27/05/2015, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2015, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2015, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2015, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2015, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
12/03/2015, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2015, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2015, 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/03/2015, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2015, 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1278
27/11/2014, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2014, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2014, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2014, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2014, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2014, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
24/04/2014, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2014, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2014, 11:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2013, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/08/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2013, 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA PARTE EXECUTADA
05/08/2013, 14:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2013, 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2013, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2013, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
03/05/2013, 18:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2013, 07:54
INICIAL AUTUADA
03/05/2013, 07:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2013, 15:26
Documentos
Ato ordinatório
•
14/09/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
14/09/2025, 10:02
Despacho
•
30/09/2024, 13:53
Despacho
•
05/09/2022, 15:44
Despacho
•
30/10/2021, 10:22