Execução Fiscal 0008103-81.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.602,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:47

Juntada de manifestação

09/12/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 10:59

Juntada de manifestação

23/09/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:47

Juntada de manifestação

09/12/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 11:49

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 10:47

Despacho

•30/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 10:59

Juntada de manifestação

23/09/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 12:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008103-81.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:43

Juntada de volume

18/06/2021, 07:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

07/12/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/08/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/08/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Sr. Oficial de Justiça informou através da certidão de fl. 30 que o endereço informado pelo(a) executado(a) (fl. 17) está situado na zona de outro Oficial de Justiça, razão pela qual o mandado de citação juntado à fl. 16 não foi cumprido a contento. Assim, desentranhe-se o referido mandado e encaminhe-se novamente para a Central de Mandados, com fotocópia da certidão de fl. 17, para que seja feita a redistribuição para o Oficial de Justiça correspondente.

29/01/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 28-v, intime-se o Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 17 para prestar os esclarecimentos acerca da realização da diligência em busca de bens penhoráveis, no novo endereço indicado pela executada.

24/11/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 19/05/2017

28/06/2017, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2017, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/05/2017

18/05/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO(S) VALOR(ES) CONSTRITO(S) À FL. 20-FRENTE E VERSO. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DESTA DECISÃO POR TELEFONE. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16/05/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executado - junta copia de contraque e extrato bancario

09/05/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Maria Rosiane de Moraes Gomes , intimada da penhora de valores via Bacenjud

09/05/2017, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28/4/2017

09/05/2017, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/4/2017.

27/04/2017, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

01/02/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 12.

18/11/2016, 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:25