Execução Fiscal 0002660-96.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 17.709,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 15:24

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002660-96.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:46

Juntada de volume

15/06/2021, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:05

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 15:24

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:44

Despacho

•10/02/2026, 12:44

08/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002660-96.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVALDO FE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 16:46

Juntada de volume

15/06/2021, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

07/12/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/07/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud, efetivado em 22/03/2018

30/04/2018, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/03/2018

21/03/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2017, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente.

22/07/2014, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/03/2014

28/03/2014, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/3/2014

07/03/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Deferido o pedido de bloqueio...

11/11/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/04/2013, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2013, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se por edital...

18/12/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 287/2011 - COMARCA DE PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

18/05/2012, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 287/2011 - COMARCA DE PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

18/05/2012, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2012, 09:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2012, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 287/2011 À COMARCA DE PORTO GRANDE

19/12/2011, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 40. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Porto Grande/AP, em desfavor do executado Josevaldo Fé do Nascimento (CPF nº 042.109.708-67), para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Intime-se

19/12/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O executado ainda não foi citado (fl. 20). Fica, pois, indeferido o pedido formalizado à fl. 31. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

12/05/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/11/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/11/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/06/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/03/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O ENDEREÇO DO EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO

22/02/2010, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 08:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES

14/01/2010, 17:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/01/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR O NOME CORRETO DO EXECUTADO JOSEVALDO FÉ DO NASCIMENTO, CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL E NAS CDA'S (FLS. 03/04 E 11). APÓS, CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), FAZENDO CONSTAR NO MANDADO OS ENDEREÇOS CONSIGNADOS NA PETIÇÃO INICIAL E NA CDA DE FL. 04. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS. INTIME-SE. - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:49

DISTRIBUICAO MANUAL

18/09/2009, 12:05