Execução Fiscal 0000268-08.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 22.745,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VLADIMIR FERNANDES MENEZES

CPF

Reu

ERICO SOUZA ROSSI

CPF

Reu

AMPLUS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:37

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Juntada de diligência

07/07/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:59

Mandado devolvido para redistribuição

21/06/2022, 22:14

Juntada de diligência

21/06/2022, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

12/06/2022, 20:49

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:37

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:55

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:06

Despacho

•28/04/2026, 18:06

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:55

Juntada de diligência

07/07/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:59

Mandado devolvido para redistribuição

21/06/2022, 22:14

Juntada de diligência

21/06/2022, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

12/06/2022, 20:49

Juntada de certidão

19/03/2022, 23:49

Decorrido prazo de AMPLUS MINERACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:57

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000268-08.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMPLUS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPLUS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 17:24

Juntada de volume

15/06/2021, 23:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/10/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/10/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão dos sócios-administradores ERICO SOUZA ROSSI (CPF N. 806.859.781-68) e VLADIMIR FERNANDES MENEZES (CPF N. 012.533.621-73), no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 66. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 72(f/v), defiro o pedido formulado pela exequente à(s) fl(s). 71 e, por conseguinte, determino a inclusão de ERICO SOUZA ROSSI e VLADIMIR FERNANDES MENEZES no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a)(s) corresponsável(is) acima nominado(a)(s), que também deverão ser citados como pessoa física, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho de fl(s). 63/64. Intime-se.

18/04/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão por 6 meses, a qual fluirá a partir desta data

01/02/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM/PGF

29/11/2017, 21:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

31/10/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as explicações do exequente às fls. (...), dê-se prosseguimento à execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

21/08/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER O NÃO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO

30/05/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

07/04/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

07/04/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o ano de autuação do processo administrativo foi (...), levando à ilação de que, no mínimo, foi aquele o ano de ocorrência do fato gerador da dívida exeqüenda. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

21/03/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

01/02/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 14:46

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Despacho

•18/06/2024, 16:44

Despacho

•08/11/2023, 16:19

Ato ordinatório

•17/03/2023, 17:48

Ato ordinatório

•17/03/2023, 17:48

Despacho

•07/03/2023, 14:54

Despacho

•14/09/2022, 16:30