Execução Fiscal 0005856-93.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2017
Valor da Causa
R$ 30.346,36
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 18:17
Juntada de Certidão
29/10/2025, 18:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS
CPF
039.***.***-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:53
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 14:14
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025, 11:55
Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025, 11:55
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 20:31
Juntada de pedido de extinção do processo
04/09/2025, 20:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/02/2022, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 15:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:26
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 18:17
Juntada de Certidão
29/10/2025, 18:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:53
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 14:14
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025, 11:55
Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025, 11:55
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 20:31
Juntada de pedido de extinção do processo
04/09/2025, 20:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/02/2022, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 15:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 06:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005856-93.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO RIBEIRO GANTUSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 17:37
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 17:37
Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 17:18
Juntada de volume
17/06/2021, 21:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/11/2020, 10:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/11/2020, 10:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/11/2020, 10:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020, 10:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/09/2018, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
31/07/2018, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2018, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) dias. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.
06/07/2018, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2018, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
13/04/2018, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
21/03/2018, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
21/03/2018, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2018, 14:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2018, 15:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2017, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2017, 16:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2017, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...
25/10/2017, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2017, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
01/09/2017, 13:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2017, 12:51
INICIAL AUTUADA
01/09/2017, 12:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/08/2017, 10:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/09/2025, 11:55
Despacho
•
10/02/2022, 15:10