Execução Fiscal 0001523-69.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.635,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

C. J. L. CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE LOPES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LOPES CAMPOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de C. J. L. CAMPOS - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Expedição de Intimação.

28/05/2024, 01:37

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2024, 20:54

Juntada de Certidão

17/05/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:47

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 09:32

Despacho

•03/05/2024, 08:47

09/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LOPES CAMPOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de C. J. L. CAMPOS - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Expedição de Intimação.

28/05/2024, 01:37

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2024, 20:54

Juntada de Certidão

17/05/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

26/02/2024, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2024, 12:41

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:40

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:23

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

08/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

06/04/2023, 07:10

Juntada de Certidão

17/01/2023, 19:33

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 20:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 19:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 21:14

Juntada de Certidão

15/02/2022, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:14

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:33

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LOPES CAMPOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de C. J. L. CAMPOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:57

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-69.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: C. J. L. CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. J. L. CAMPOS - ME CARLOS JOSE LOPES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-69.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: C. J. L. CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. J. L. CAMPOS - ME CARLOS JOSE LOPES CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 17:19

Juntada de volume

16/06/2021, 19:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/09/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/03/2020, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

04/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

28/02/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/12/2019, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 03/12/2019

09/12/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 02/12/2019

02/12/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO RENAJUD... ANTES, DESBLOQUEIO

19/11/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

11/06/2019, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/06/2019, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observa-se que o valor constante no documento de fl. 54 se encontra abaixo do que estabelece o art. 3º da Portaria AGU 377/2011, alterada pela Portaria AGU 349/2018, disciplinada pela Portaria PGF 916/2011, com redação dada pela Portaria PGF 276/2019, para a inscrição de débitos em dívida ativa, o que não justifica a movimentação da estrutura do judiciário e da exequente para sua cobrança, considerando-se que meios extrajudiciais se mostram mais eficientes para a cobrança de pequenos créditos: Assim, intime-se o exequente a que se manifeste acerca da desistência do feito, conforme dispositivo legal acima.

31/05/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 4/4/2019

29/05/2019, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 3/4/2019

03/04/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO C PEDIDO DE FLS. 53. 2. RENOVE-SE A(S) DILIGÊNCIA(S) DETERMINADA(S) ANTERIORMENTE, BLOQUEANDO-SE VALORES DO(S) EXECUTADO(S) PESSOA JURÍDICA E FÍSICA (FL. 30) -, CUJA EFETIVAÇÃO SE DARÁ VIA BACENJUD, NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 29/29-V (ITEM 2 E SEGUINTES NO QUE FOR APLICÁVEL). 3. RESTANDO FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS VIA SISTEMA BACENJUD PROCEDA-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, A RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) SOB PROPRIEDADE DO(S) DEVEDOR(ES), JUNTADO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE VALERÁ COMO TERMO DE PENHORA. 3.1. A RESTRIÇÃO ORA DEFERIDA NÃO SE APLICA A VEÍCULOS EM GERAL GRAVADOS DE ÔNUS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ART. 7º-A, DL N. 911/69) E/OU VEÍCULOS DE PASSEIO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO. 3.2. SE POSITIVO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA. NA OCASIÃO, DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS O PREÇO MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO (ART. 871, IV, CPC/2015). 3.3. HAVENDO INTERESSE NA PENHORA E APRESENTADA A COTAÇÃO DE MERCADO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO PENHORADO: A) REGISTRE-SE A PENHORA VIA SISTEMA RENAJUD; B) INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, OU NÃO O TENDO, PESSOALMENTE DA PENHORA ON LINE, OU, AINDA, POR EDITAL, DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E DA COTAÇÃO DE MERCADO DO VEÍCULO, CIENTIFICANDO-A DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. OBSERVE-SE QUE SE O PREÇO DA COTAÇÃO EM MERCADO FOR INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CASO PRETENDA EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO POR MEIO DE DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (ART. 16, § 1º, LEI 6.830/80). 4. SENDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/03/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

12/11/2018, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

12/11/2018, 19:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 492/2018-PA JFAP - ENCAMINHA 01 FORMULARIO GRU

06/11/2018, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2018, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SANTANDER - INFORMA REALIZAÇÃO DE TRANSFERENCIA

19/06/2018, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - NAO EFETIVADA

18/06/2018, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REITERADA EM 07/06/2018

07/06/2018, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD, PARCIAL, EFETIVADA EM 06/03/2018 - REITERADA EM 07/05/2018

04/05/2018, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 05/03/2018

05/03/2018, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF REQUER CONVERSÃO EM RENDA

21/09/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 05 E 07/08/2017

11/09/2017, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/08/2017

04/08/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inclua-se no pólo passivo da execução Carlos José Lopes Campos (CPF N. 022.417.754-01), corresponsável e representante legal da empresa executada. Retifique-se a autuação. Dispensada nova citação em virtude de se tratar da mesma pessoa já regularmente citada às fls. 16. De outro lado, com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Defiro os demais pedidos exarados às fls. 27 (Bacenjud) 2. Proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(a,s) executados(a,s) e do corresponsável Carlos José Lopes Campos (CPF N. 022.417.754-01), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015).

21/06/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER A INCLUSÃO DE CARLOS JOSE L CAMPOS NA DILIGENCIA VIA BACENJUD

13/03/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/01/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/01/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A dívida exequenda encontrava-se parcelada, ao que parece em 07 (sete) parcelas no valor de 241,02. Na petição de fl. 23, o exequente informa que ocorreu a inadimplência de 02 (duas) parcelas, por isso que solicita pesquisa via Bacenjud e informa o valor da dívida atualizada em R$ 2.148,72. Tais as considerações, antes de apreciar o pedido de penhora on line (fl. 23), diga o exequente se o valor remanescente exequendo informado esta ou não correto e, se positivo, traga aos autos planilha atualizada e explicativa da evolução da dívida. Intime-se.

28/11/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

09/08/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

06/07/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-INMETRO-REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES

14/07/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2015, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

31/03/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBICAO

24/03/2015, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 17:25

INICIAL AUTUADA

24/03/2015, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2015, 15:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/03/2015, 15:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/03/2015, 12:03

Despacho

•16/02/2024, 12:05

Despacho

•22/08/2023, 14:46

Despacho

•10/11/2022, 14:33

Despacho

•07/06/2022, 16:05

Despacho

•15/02/2022, 21:14

Despacho

•09/11/2021, 17:30