Execução Fiscal 0001113-90.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.470.542,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON ANTONIO FERNANDES

OAB/PA 4824·CPF·Representa: Réu

RONALDO FERREIRA MARINHO

OAB/PA 18225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE MARIO LAZARINI

CPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:56

Juntada de manifestação

27/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:31

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:29

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:56

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:05

Despacho

•13/04/2026, 11:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:31

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:29

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-90.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A JOSE MARIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-90.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A JOSE MARIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-90.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A JOSE MARIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-90.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIO LAZARINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA SANTA EFIGENIA S/A JOSE MARIO LAZARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:10

Juntada de volume

29/01/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3527

24/09/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA.

26/07/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINUTA BACENJUD

28/05/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO O BACENJUD REALIZADO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

19/02/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINUTA BACENJUD

28/01/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/06/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE INFORMAÇÃO SOBRE MANDADOS EM ATRASO

18/04/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

12/07/2017, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 6112

05/12/2016, 09:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 6110

05/12/2016, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6032

30/11/2016, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6031

30/11/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 14:06

INICIAL AUTUADA

25/05/2016, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 14:07

Despacho

•01/04/2025, 14:14

Despacho

•07/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

•30/01/2025, 12:47

Decisão

•19/09/2024, 15:24

Ato ordinatório

•09/08/2024, 15:45

Ato ordinatório

•09/08/2024, 15:45

Documento Comprobatório

•22/04/2024, 10:35

Documento Comprobatório

•22/04/2024, 10:35

Decisão

•15/04/2024, 17:22

Decisão

•16/05/2023, 14:40

Despacho

•26/09/2022, 13:47

Despacho

•18/04/2022, 13:31

Decisão (anexo)

•15/04/2021, 17:49