Execução Fiscal 0002769-03.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.510,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

SEBASTIAO MIRANDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(81)

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 11:34

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 11:34

14/04/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 13:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MIRANDA NETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002769-03.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: SEBASTIAO MIRANDA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MIRANDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 17:28

Juntada de volume

17/06/2021, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - DVOLVER EM ATE 10 DIAS

10/01/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 17:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/12/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a,s) advogado(a,s) constituído(a,s) à fl. anterior, excluindo-se o(a,s) procurador(a,es) anteriormente habilitado(a,s). Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

07/12/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçãodo crea/ap

02/08/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

02/08/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 06/08/2018

23/07/2018, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

11/07/2018, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

29/06/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

17/05/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

15/01/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

12/12/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

12/12/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 07/12/2017

22/11/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/10/2017, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/08/2017

29/08/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - APRESENT VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/06/2017, 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

19/05/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

19/05/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOVLER ATE 02/05/2017

24/04/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2017, 14:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 22, excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. Traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida; Defiro o pedido de fl(s). 20 para que, em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s), sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Assim, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015).

15/03/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

07/11/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

05/10/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

05/10/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/09/2016, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2015, 15:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/09/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

01/09/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA-REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES.

07/07/2015, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

18/05/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 09:39

INICIAL AUTUADA

29/04/2015, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 09:52

Despacho

•02/02/2026, 14:11

Despacho

•02/02/2026, 14:11