Execução Fiscal 0000549-81.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.658,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL ROCHA REIS

OAB/PI 5079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:29

Juntada de Certidão

29/09/2023, 20:59

Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Edital.

30/09/2022, 15:23

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:22

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 11:09

Despacho

•06/07/2021, 17:45

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legal

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Juntada de Certidão

29/09/2023, 20:59

Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Edital.

30/09/2022, 15:23

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:56

Cancelada a conclusão

14/09/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:16

Juntada de Certidão

25/01/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 15:02

Juntada de diligência

11/10/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 10:52

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:26

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000549-81.2011.4.01.4002. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: OLIVEIRA E BARROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMMANUEL ROCHA REIS - PI5079 DESPACHO Para fins de cumprimento à Instrução Normativa COGER8099641 (IN 1/2019) e tendo em vista a sentença de extinção conforme documento id 617276861 - Volume em fl. 135, desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Havendo valores remanescentes em conta judicial sob responsabilidade do Juízo para estes autos já extintos, conforme id 617318355 - Certidão, localize-se a parte credora, intimando-a para que informe os dados da conta bancária ao qual os valores serão devolvidos. Em seguida, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores para a conta informada e apresente comprovante ao Juízo, para juntada aos respectivos autos. Visando a devolução de tais valores, efetuem-se os procedimentos de acordo com a referida instrução normativa. Após, arquivem-se novamente os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

07/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:45

Juntada de Certidão

06/07/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:25

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:18

Juntada de volume

05/07/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2021, 14:15

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA ARQUIVO Nº 1293

18/12/2018, 08:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/11/2018, 11:55

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

25/06/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

02/06/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 07:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

21/09/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

18/09/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 122 E DOCUMENTO DE FLS. 124 (NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA) , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

18/09/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXECUTADA APRESENTA BEM À PENHORA

18/09/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

15/09/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

26/07/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 130/2017/SEXEC

28/04/2017, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/12/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

16/11/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À AGU

08/11/2016, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FALECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA

08/11/2016, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1062/2016/SEXEC

20/09/2016, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CITAÇÃO

24/02/2016, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 07:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

12/01/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/10/2015, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2015, 16:13

CITACAO: ORDENADA

30/04/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

19/01/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

08/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

02/10/2014, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR MOTIVO DO PARCELAMENTO

25/10/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPACELAMENTO

03/10/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

17/09/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2013, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DE AUTOS

09/09/2013, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/07/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

08/05/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

21/02/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA FIRMINO PIRES Nº146

12/01/2013, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2012, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

10/12/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO

29/06/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2012, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

24/02/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/10/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2011, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

21/03/2011, 10:37

INICIAL AUTUADA

21/03/2011, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 10:57