Execução de Título Extrajudicial 0001262-61.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 220.438,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JORACY ALVES RAMALHO

CPF

Reu

MARCOS DANIEL RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 150624·CPF·Representa: Réu

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 07:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 18:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/01/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2022, 10:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/12/2021, 20:03

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

23/08/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DANIEL RAMALHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(195)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 07:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 18:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/08/2021, 16:58

TEXTO DIGITADO

•10/08/2021, 16:58

18/01/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2022, 10:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/12/2021, 20:03

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

23/08/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DANIEL RAMALHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001262-61.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JORACY ALVES RAMALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/11/2020, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

10/11/2020, 23:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ADVOGADA PARA DIGITALIZAÇÃO

10/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

10/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2019, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2019, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2019, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNO NULO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO OUTRORA DETERMINADOS

31/01/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LORENA MG14821074

31/05/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/11/2016, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DIEGO OABMG 45806E

13/04/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2016, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

17/02/2016, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO GERHARD OAB/MG 42.184E

15/01/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2015, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

14/05/2014, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - SUBSTABELECIMENTO DADO A GRAZIELE DE SOUSA - OAB/MG 37001E - R;. GOITACAZES, 1647

21/10/2013, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2013, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOTA DE VISTA À CEF

07/05/2012, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/03/2011, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2011, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2010, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

19/10/2010, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 17:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/04/2010, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2010, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2010, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2010, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

24/02/2010, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2009, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2009, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2009, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/02/2009, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2008, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2008, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2008, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2008, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2008, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2008, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/08/2007, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 11:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

31/07/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2007, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL

23/05/2007, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 14:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2006, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

11/12/2006, 14:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/01/2005, 16:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2004, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2004, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 15:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/09/2004, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2004, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2004, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2004, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 10:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/03/2004, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2004, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/03/2004, 16:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

17/03/2004, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2004, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2004, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2004, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2004, 15:50

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

27/02/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2003, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/06/2003, 14:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/06/2003, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2003, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2003, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2003, 17:38

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/05/2003, 17:37

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/05/2003, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2003, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2003, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2003, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/01/2003, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2003, 17:10