Agravo em Recurso Especial 0019326-16.2007.4.01.3304 - TRF1

Agravo em Recurso Especial 0019326-16.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO nº 876/2023-CPPE, CERTIFICO que, no dia 24/07/2023, INTIMEI o(a) Dr(a). HELIENEIDY RIBEIRO CARVALHO, via E-mail registrado (R-Mail), o qual, conforme comprovante de abertura, foi lido em 24/07/2023, às 17h27min. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para os devidos efeitos legais. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

06/08/2023, 22:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575843/2023

15/06/2023, 07:31

Protocolizada Petição 575843/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 07:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000876-2023-CPPE ao (à)HELIENEIDY RIBEIRO CARVALHO

07/06/2023, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:29

Expedição de Ofício nº 053442/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

06/06/2023, 16:54

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial . De ofício, declaro extinta a punibilidade dos agravados pela prescrição da pretensão punitiva retroativa com base na pena em concreto, nos termos do art. 107, IV, do CP.

06/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 847170/2022

22/09/2022, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2022, 16:36

Protocolizada Petição 847170/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2022