Apelação Criminal 0019326-16.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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—

Apelação CriminalViolência ou fraude em arrematação judicialCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01ª Feira de Santana 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 10 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS

CPF

Autor

EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS

CPF

Autor

NANCY RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELIEDE MARIA MELO SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE MARCONE SANTOS SILVA

Representa: Autor

FELIPE MARCONE SANTOS SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS

CPF

Autor

EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS

CPF

Autor

NANCY RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELIEDE MARIA MELO SOUZA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS

CPF

Reu

EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS

CPF

Reu

NANCY RODRIGUES

CPF

Reu

ELIEDE MARIA MELO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 08:40

Juntada de Informação

01/08/2022, 08:40

Juntada de Certidão

01/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de ELIEDE MARIA MELO SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:06

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 19:38

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 19:33

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de NANCY RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2022, 08:40

Juntada de Informação

01/08/2022, 08:40

Juntada de Certidão

01/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de ELIEDE MARIA MELO SOUZA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/05/2022, 10:56

07/07/2022, 00:06

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 19:38

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 19:33

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de NANCY RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de NANCY RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:12

Decorrido prazo de EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:11

Decorrido prazo de EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:11

Decorrido prazo de NANCY RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de NANCY RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de ELIEDE MARIA MELO SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:34

Decorrido prazo de ELIEDE MARIA MELO SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 21:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2022, 06:52

Juntada de volume

06/04/2022, 06:52

Juntada de volume

06/04/2022, 06:51

Juntada de volume

06/04/2022, 06:51

Juntada de volume

06/04/2022, 06:51

Juntada de volume

06/04/2022, 06:50

Juntada de volume

06/04/2022, 06:49

Juntada de volume

06/04/2022, 06:48

Juntada de volume

06/04/2022, 06:48

Juntada de volume

06/04/2022, 06:48

Juntada de volume

06/04/2022, 06:47

Juntada de volume

06/04/2022, 06:46

Juntada de volume

05/04/2022, 17:48

Juntada de volume

05/04/2022, 17:44

Juntada de volume

05/04/2022, 17:41

Juntada de volume

05/04/2022, 17:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2022, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2022, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2022, 11:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2022, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926150 PETIÇÃO

02/02/2022, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926151 CONTRA-RAZOES

02/02/2022, 14:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 19/01/2022 E DISPONIBILIZADA EM 18/01/2022

19/01/2022, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925119 PETIÇÃO

07/01/2022, 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

17/12/2021, 15:28

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/12/2021, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924567 RECURSO ESPECIAL

10/12/2021, 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

10/12/2021, 12:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/11/2021, 09:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN EM 12/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2021.

12/11/2021, 12:55

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2021 -

10/11/2021, 20:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923181 PROCURAÇÃO

10/11/2021, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/11/2021, 16:24

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

05/11/2021, 16:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/10/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 14/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 13/10/2021

14/10/2021, 16:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

13/10/2021, 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2021

11/10/2021, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/10/2021, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/10/2021, 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921034 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/09/2021, 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921033 PROCURAÇÃO

23/09/2021, 16:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 16/09/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/09/2021, 15:02

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2021

15/09/2021, 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA INTIMAR AS PARTES EMBARGADAS EM OPOSIÇÃO AOS EMBARGOS DO DOUTO MPF

10/09/2021, 18:41

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

10/09/2021, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2021, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/09/2021, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/09/2021, 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920322 PETIÇÃO

08/09/2021, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/09/2021, 14:37

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/08/2021, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919530 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/08/2021, 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

19/08/2021, 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/08/2021, 17:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2021, 17:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/07/2021.

30/07/2021, 14:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2021 -

28/07/2021, 20:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO A ORÍGEM O INTEIRO TEOR DO ACORDÃO

28/07/2021, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/07/2021, 14:24

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

26/07/2021, 11:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, - a) deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para aplicar a agravante do art. 61, II, "b", do CP; b) deu provimento à apelação de Nancy Rodrigues para afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 304 do CP, porquanto absorvido pelo crime tipificado no art. 347 do CP, que já foi declarado prescrito; c) deu provimento à apelação de Eliede Maria Melo Souza, para afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 304 do CP, porquanto absorvido pelo crime tipificado no art. 347 do CP, que já foi declarado prescrito; e absolvê-la, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, da acusação relativa à prática do delito disposto no art. 299 do CP; e d) deu parcial provimento às apelações de Ednalva Melo Valiukevicius e Paulo Eduardo Valiukevicius, para afastar as condenações pela prática do crime previsto no art. 304 do CP, porquanto absorvido pelo crime tipificado no art. 347 do CP, que já foi declarado prescrito, e fixar as penas definitivamente, para cada um dos apelantes, em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão (CP, art. 299) e 16 (dezesseis) dias-multa e em 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção (CP, art. 358)

19/07/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2021, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/07/2021, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/07/2021, 17:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 39/2021 - DPU

16/07/2021, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/07/2021, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR

12/07/2021, 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 08/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 07/07/2021.

08/07/2021, 14:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

07/07/2021, 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2021

06/07/2021, 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2018, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

27/02/2018, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

27/02/2018, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/02/2018, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

27/02/2018, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

31/03/2017, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/03/2017, 11:08

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

20/03/2017, 20:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/06/2016, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

15/06/2016, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS À RELATORA

15/06/2016, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

15/06/2016, 11:24

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/04/2016, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

31/03/2015, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

30/03/2015, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

30/03/2015, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

30/03/2015, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

05/03/2015, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

04/03/2015, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579997 PARECER (DO MPF)

04/03/2015, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

04/03/2015, 10:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/02/2015, 08:31

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO VISTA MPF

20/02/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

19/02/2015, 22:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

13/02/2015, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/02/2015, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567648 CONTRA-RAZOES

12/02/2015, 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

12/02/2015, 09:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/02/2015, 08:43

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...VISTA MPF

02/02/2015, 07:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

30/01/2015, 20:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

13/01/2015, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/01/2015, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543120 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

12/01/2015, 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/01/2015, 09:24

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/12/2014, 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519981 PETIÇÃO

01/12/2014, 14:49

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-BA

20/05/2014, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

15/05/2014, 10:03

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/05/2014, 08:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR. 61. (INTERLOCUTÓRIO)

31/03/2014, 13:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014

27/03/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>> QUEDANDO-SE INERTE ADV DATIVO..INTIMAR DPU....

26/03/2014, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/03/2014, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

21/03/2014, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

20/03/2014, 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328551 PETIÇÃO

20/03/2014, 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/03/2014, 10:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/03/2014, 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325408 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

18/03/2014, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

17/03/2014, 10:55

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/03/2014, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA DPU / VISTA MPF

05/03/2014, 21:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

05/03/2014, 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

07/01/2014, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/12/2013, 18:25

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR 2260/2013 - DR. HELIENEIDY R. CARVALHO

18/12/2013, 17:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302260 para DR. HELIENEIDY RIBEIRO CARVALHO

20/11/2013, 15:36

DOCUMENTO JUNTADO - AR- OF. 1662/2013, DR. MAURÍCIO TRINDADE

18/11/2013, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246807 PETIÇÃO

18/11/2013, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/11/2013, 10:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/10/2013, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217546 CONTRA-RAZOES

11/10/2013, 15:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V NR 195. (INTERLOCUTÓRIO)

08/10/2013, 17:31

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2013

04/10/2013, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301662 para SR. DR. MAURÍCIO TRINDADE

02/10/2013, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

30/09/2013, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

30/09/2013, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/09/2013, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/09/2013, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADA A AUTUAÇÃO / CORIP

26/09/2013, 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

25/09/2013, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

23/08/2013, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

21/08/2013, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171428 OFICIO

21/08/2013, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/08/2013, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

20/08/2013, 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2013, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/07/2013, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/07/2013, 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150989 PETIÇÃO

26/07/2013, 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154949 CONTRA-RAZOES

26/07/2013, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - RECEBIDO NA (A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/07/2013, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/07/2013, 15:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/07/2013, 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

16/07/2013, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

15/07/2013, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146370 CONTRA-RAZOES

15/07/2013, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146368 PETIÇÃO

15/07/2013, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

15/07/2013, 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/07/2013, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139446 PETIÇÃO

05/07/2013, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2013, 12:28

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE E PATRONO

16/05/2013, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

16/05/2013, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

08/05/2013, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

07/05/2013, 17:29

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR 726/2013 - DR. MAURICIO TRINDADE

06/05/2013, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300726 para DR. MAURÍCIO TRINDADE

18/04/2013, 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068740 PETIÇÃO

04/04/2013, 15:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V NR 55. (INTERLOCUTÓRIO)

21/03/2013, 15:12

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2013

19/03/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO......DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS APELANTES E APELADA / PUBLICAR

18/03/2013, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

18/03/2013, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

23/11/2012, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

22/11/2012, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADA A AUTUAÇÃO

21/11/2012, 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

21/11/2012, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

29/10/2012, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

26/10/2012, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975856 PETIÇÃO

26/10/2012, 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

26/10/2012, 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2012, 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

22/10/2012, 18:23