Execução Fiscal 0007153-27.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2002

Valor da Causa

R$ 20.357,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

CVM

Terceiro

CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 05:04

Juntada de certidão

18/03/2022, 05:03

Juntada de Informação

16/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:24

Juntada de apelação

16/12/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:25

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 05:04

Juntada de certidão

18/03/2022, 05:03

Juntada de Informação

16/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 11:29

Despacho

•14/02/2022, 14:27

17/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:24

Juntada de apelação

16/12/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 18:25

Conclusos para decisão

28/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:27

Juntada de Certidão

19/08/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:30

Juntada de Certidão

13/04/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007153-27.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros POLO PASSIVO: CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007153-27.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros POLO PASSIVO: CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAJUASA CAJU DE ARRAIAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/10/2020, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

30/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO

20/10/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2017, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2016, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2016, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2016, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2014, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 035/2014 - JF DISTRITO FEDERAL

09/04/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2012, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2006, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2006, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NR. 049 - EXQTE.

19/05/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2006, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 192-2005 - ARRAIAS TO

20/07/2005, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 13:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/04/2005, 10:01

REMETIDOS CONTADORIA

05/04/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2004, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA, REGISTRO, AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS

27/07/2004, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2004, 16:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2004, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2004, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2003, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2003, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2003, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2003, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR EXEQUENTE

13/03/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2002, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2002, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2002, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2002, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2002, 18:49

INICIAL AUTUADA

03/07/2002, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2002, 17:00

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 18:25

Despacho

•19/08/2021, 19:27

Despacho

•01/06/2021, 11:33

Despacho

•13/04/2021, 11:55