Execução Fiscal 0007285-31.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.152,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIENE RODRIGUES DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 10:46

Todas as movimentações(81)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

OUTROS

•08/11/2023, 10:34

OUTROS

•18/10/2021, 15:56

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Decisão

10/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES DE PINHO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-31.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE RODRIGUES DE PINHO VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-31.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE RODRIGUES DE PINHO VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-31.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE RODRIGUES DE PINHO VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007285-31.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE RODRIGUES DE PINHO VINNA ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/04/2014, 10:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/03/2012, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2010, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2010, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos até maio de 2009

29/05/2008, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

10/04/2008, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEBASTIÃO VIEIRA

11/12/2006, 15:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa ordenada PFN

07/12/2006, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 08-2006

04/05/2006, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2006, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2006, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2006, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2005, 16:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2005, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2005, 10:40

OUTROS

•16/09/2021, 12:21