Execução Fiscal 0000479-28.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.817,55

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:48

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-28.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 18:30

Todas as movimentações(33)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:56

24/11/2021, 17:48

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-28.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 18:30

Juntada de volume

06/07/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª) Até novembro de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até novembro de 2020

09/01/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2019, 15:34

Ato ordinatório

•13/09/2024, 09:56

Decisão

•24/11/2021, 17:48