Desapropriação 0027177-16.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 06ª - Salvador

Partes do Processo

JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANDRADE KREJCI

Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

Representa: Autor

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA LESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:31

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:06

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 20:28

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 20:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 03:20

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(481)

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:31

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:28

Despacho

•15/01/2026, 15:28

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:06

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 20:28

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 20:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 03:20

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:41

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:03

Juntada de manifestação

14/08/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 19:37

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:18

Juntada de laudo pericial complementar

01/07/2025, 12:12

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 09:41

Juntada de laudo pericial

29/01/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:17

Expedição de Intimação.

08/08/2024, 13:17

Juntada de e-mail

08/08/2024, 13:15

Juntada de certidão

07/08/2024, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 07:56

Expedição de Intimação.

23/07/2024, 14:31

Juntada de e-mail

23/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/06/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

17/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:00

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 13:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/03/2024, 16:15

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 19:07

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA LESSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 10:15

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 10:15

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA LESSA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:08

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:45

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 18:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:17

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:09

Decorrido prazo de JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Juntada de apresentação de quesitos

27/04/2023, 15:56

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:11

Nomeado perito

12/04/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 17:43

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2023, 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2023, 16:13

RECEBIDOS DO TRF

02/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1. Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 6 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício

07/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 07.03.16

30/03/2016, 17:55

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

07/03/2016, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

01/03/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/02/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

29/02/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/02/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ PROC. FEDERAL

12/02/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

01/02/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

26/01/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 25.01

22/01/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/01/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA ISABELLA SILVA

10/12/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRAS 11/01/2016

09/12/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2015, 10:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANP

25/11/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/11/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ PF

13/11/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2015, 11:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/11/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

26/10/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

09/10/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 17:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/09/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EMBDO 13/08

30/07/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - RG E-CVD

12/06/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2015, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/06/2015, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ 01/06 JP

02/06/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROBRÁS

02/06/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

02/06/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTO 01/06

26/05/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/05/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

15/05/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2015, 11:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/05/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

13/05/2015, 18:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PRAZO ATÉ 18/05 COMUM

11/05/2015, 15:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARAÇÃO

08/05/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

06/05/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSÃO REALIZADA EM AUDIENCIA

06/05/2015, 17:56

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - PROFERIDA SENTENÇA EM AUDIENCIA. REGISTRADA SENTENÇA NO E-CVD

06/05/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ PF

24/04/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

16/04/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 13.04

10/04/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2015, 18:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/03/2015, 16:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

26/03/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2014, 18:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/12/2014, 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - HONORARIOS DO PERITO

27/11/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/11/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/11/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AGU

07/11/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 16:59

PARECER MPF: APRESENTADO

03/11/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

30/10/2014, 12:51

CARGA: RETIRADOS MPE - 03 VOLUMES

23/10/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPOSTA DO AUTOR AO AGRAVO RETIDO

22/10/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO AUTOR S/ AG. RETIDO

22/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

17/10/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 17/10

06/10/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - S/ AGR. RETIDO

02/10/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/09/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ PROC. FEDERAL

19/09/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2014, 13:12

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

17/09/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

11/09/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM 11/09

01/09/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

12/08/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA DIA 04.8

01/08/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

31/07/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

31/07/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/07/2014, 18:57

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

23/07/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO HAROLDO SÁ

27/05/2014, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 18/06 PARA PERITO

12/05/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

26/03/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 24/03

18/03/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

20/02/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MORGANA DOS REIS

10/02/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRAS 20/02

07/02/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

10/01/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF

07/01/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/12/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - C/PROCURADORIA FEDERAL

05/12/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/11/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2013, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/10/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS URSULA CAMERA

14/10/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

11/10/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 21/10; PZ PETROBRAS 22/10 A 04/11

08/10/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/10/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 17:28

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

23/09/2013, 17:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO

23/09/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/09/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/07/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS E PETIÇÃO PF

08/07/2013, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/07/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PERICIA 15/07

03/07/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2013, 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 30% DOS HONORARIOS PERICIAIS

01/07/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ 20/06 - LAUDO PERICIAL

20/05/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

19/04/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR 22/04

12/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

19/03/2013, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pz 18/03

18/03/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

15/03/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM 18/03

12/03/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO 11/03

27/02/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/02/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

29/01/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/01/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO RÉU ATÉ 28/01/2013

18/01/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

10/12/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 10/12

30/11/2012, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO -E-MAIL

05/11/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - perito 29/10

18/10/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/10/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

04/07/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - manifestar sobre proposta de honorários

28/06/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JP EMPREENDIMENTOS

22/06/2012, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2012, 20:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

21/06/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRÁS 19/06

14/06/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

12/06/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

11/06/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

16/05/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 17/05 PERITO

07/05/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/05/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2012, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

22/03/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/03/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

13/03/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

02/03/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/02/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR DIONÍSIO

13/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/01/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/01/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/11/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

26/09/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 909, SALA 601, ED ANDRÉ GUIMARAES BUSINESS CENTER, 32723840,

21/09/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EXPTE 28/09

15/09/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

30/08/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

17/08/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

15/08/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2011, 13:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AFASTOU AS PRELIMINARES E DEFERIU A PROVA PERICIAL

27/06/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/03/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

14/03/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

01/03/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RE

28/02/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 28/02

22/02/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:10

REPLICA APRESENTADA

18/02/2011, 17:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/02/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

14/02/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 11/02

31/01/2011, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/01/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 15:33

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/01/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

14/01/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2011, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ AGU PZ ANP 24/01

10/01/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

07/01/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

13/12/2010, 09:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETROBRÁS - 24/01 P/AGU E PROC.FEDERAL(ANP)

13/12/2010, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PETROBRAS

02/12/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

10/11/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 24/01/11 COMUM RÉU

03/11/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/10/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/ XEROX

21/10/2010, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E ANP

15/10/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

11/10/2010, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

01/10/2010, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

01/09/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR TOMOU CIENCIA DESPACHO - PZ 30.8

23/08/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 13:02

INICIAL AUTUADA

06/08/2010, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2010, 13:45

Despacho

•22/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

•07/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

•07/02/2025, 11:41

Laudo pericial

•29/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

•08/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:16

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Decisão

•06/08/2024, 14:47

Despacho

•17/05/2024, 13:07

Despacho

•09/04/2024, 14:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/01/2026, 15:28

Despacho

•15/01/2026, 15:28

Despacho

•22/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

•07/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

•07/02/2025, 11:41

Laudo pericial

•29/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

•08/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

•28/08/2024, 11:16

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•26/08/2024, 16:54

Decisão

•06/08/2024, 14:47

Despacho

•17/05/2024, 13:07

Despacho

•09/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

•20/03/2024, 13:33

Despacho

•14/12/2023, 13:18

Decisão

•29/09/2023, 11:45

Ato ordinatório

•04/09/2023, 09:45

Despacho

•21/07/2023, 16:20

Despacho

•13/07/2023, 17:09

Ato ordinatório

•13/06/2023, 09:34

Despacho

•12/04/2023, 11:11