Execução Fiscal 0004367-59.2016.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0004367-59.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:04

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:04

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 17:56

Juntada de Certidão

06/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de MONIK SAVANNAH ALVES DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:46

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:05

Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004367-59.2016.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:MONIK SAVANNAH ALVES DA SILVA SENTENÇA Após a citação o exequente requereu a extinção do feito em decorrência do pagamento do débito (id 337767880). Assim, considerando a manifestação do exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, II do CPC). Determino o levantamento da restrição judicial feita pelo sistema Renajud (fls. 48 e ss dos autos físicos). Deixo de condenar a executada em custas e em honorários advocatícios, vez que tais valores já foram pagos na via administrativa (id 380256365). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 3 de maio de 2021.

07/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 18:45

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 14:49

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2021, 14:49

Decisão

•03/09/2020, 09:39

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MONIK SAVANNAH ALVES DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 08/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(78)

legal