Execução Fiscal 0003752-66.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.438,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECIO SILVA RANGEL - ME

CNPJ

Reu

ECIO SILVA RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/01/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:06

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:33

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/01/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 17:33

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECIO SILVA RANGEL - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ECIO SILVA RANGEL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003752-66.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECIO SILVA RANGEL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECIO SILVA RANGEL - ME ECIO SILVA RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003752-66.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECIO SILVA RANGEL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECIO SILVA RANGEL - ME ECIO SILVA RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 19:07

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2021, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

06/04/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2017, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÃO DUAS CARTAS DE CITAÇÃO, AMBAS ENCAMINHADAS VIA CORREIOS, COM A.R.

10/05/2017, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 15:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2016, 18:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 14:01