Execução Fiscal 0006170-97.2018.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0006170-97.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de POLLYANNA DE OLIVEIRA FERREIRA LERIANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:18

Publicado Sentença Tipo B em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006170-97.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: POLLYANNA DE OLIVEIRA FERREIRA LERIANO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID 236978363 pág. 43). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 416123872. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal

07/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:19

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 19:19

Homologada a Transação

06/07/2021, 19:19

Documentos

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 19:19

Despacho

•06/08/2020, 14:39

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNA DE OLIVEIRA FERREIRA LERIANO em 29/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 08/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

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